Está aqui para saber mais sobre o Benefício INSS? Pois não tenha dúvida de que você veio ao lugar certo e hoje vamos falar um pouco mais sobre os principais tipos de benefícios concedidos.
O Instituto Nacional de Seguro Social, mais conhecido como apenas INSS, é um órgão do Ministério da Previdência Social que é diretamente ligado ao Governo Federal.
Essa instituição pública é a responsável pela garantia de que os trabalhadores que são associados terão acesso a uma série de benefícios, tais como em casos de aposentadoria, morte, invalidez, maternidade e outros.
Vale lembrar que, para ser considerado um segurado do INSS e usufruir de um benefício, o trabalhador deve estar mensalmente contribuindo com ao previdência.
Então, vamos conhecer um pouco mais e ente der sobre o benefício INSS, quem tem direito e quais as condições para que ele seja concedido.
Benefício INSS que não sofreu alterações na Reforma
Pois bem, todos os brasileiros sabem que a Reforma da Previdência alterou de forma bem significativa uma grande variedade de benefícios dos contribuintes do INSS, sem falar na pensão por morte.
No entanto, existem alguns benefícios INSS que se mantém inalterados, sem mudanças nas suas regras, que são os seguintes:
- Auxílio doença
- Salário maternidade
- Aposentadoria do deficiente e aposentadoria rural
- Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social
Dito isso, vamos conhecer a seguir um pouco mais de cada benefício INSS!
1 – Benefício INSS: aposentadoria da pessoa com deficiência
Toda a pessoa que tem impedimentos a longo prazo, é considerada uma pessoa com deficiência, seja ele de natureza física, mental, sensorial ou intelectual que gere barreiras e impossibilite a sua participação efetiva e plena na sociedade, com igualdade de condições em relação aos demais.
Esse é um direito que está garantido na Lei Complementar de nº 142 de 2013.
2 – Benefício INSS: aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Esse benefício INSS é voltado para o cidadão que puder comprovar que tem o tempo de contribuição necessário de acordo com a sua deficiência, segundo estabelecido por lei.
Deste período, é preciso que haja um período mínimo de 180 meses trabalhados na condição de uma pessoa com deficiência.
3 – Benefício INSS: Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
Esse é um benefício INSS voltado para aqueles que comprovarem terem ao menos 180 contribuições feitas exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, bem como ter a idade de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
4 – Benefício INSS: Aposentadoria Rural
Aquelas pessoas que se enquadram na categoria de trabalhador rural têm o direito de se aposentar e receber o benefício INSS a partir dos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo os pescadores artesanais e garimpeiros.
5 – Benefício INSS: Auxílio doença
O auxílio doença é um benefício INSS oferecido em casos de incapacidade do segurado do Instituto. Para isso, o mesmo tem de provar, através de perícia médica, que está temporariamente incapacitado para exercer seu trabalho por cauda de um acidente ou doença que tenha afastado ele do trabalho por um período superior a 15 dias.
Vale lembrar que, para que esse benefício INSS seja concedido, é imprescindível ter passado por perícia médica. Mais do que isso, na maioria dos casos, é necessário comprovar mais de 12 contribuições ao Instituto.
6 – Benefício INSS: Benefício da Prestação Continuada (BPC-Loas)
esse benefício INSS é da Lei Orgânica de Assistência Social e garante o pagamento de um salário mínimo por mês para as pessoas com deficiência que tenham idade igual ou superior a 65 anos de idade, desde que comprovem não possuírem meios de prover o próprio sustento e nem de tê-lo provido por sua família.
Para que se tenha direito a esse benefício, é preciso que a renda familiar seja inferior a ¼ de salário-mínimo por pessoa.
Os requisitos para ter direito ao BPC são os seguintes no caso de idosos:
- Idade igual ou superior a 65 anos independentemente de ser homem ou mulher
- Se houver renda familiar, ela deve ser inferior a ¼ do salário mínimo nacional por pessoa
- Ser brasileiro
- Ter residência fixa no país
- Não receber nenhum outro tipo de benefício INSS
Os requisitos para ter direito ao BPC são os seguintes no caso de pessoas com deficiência:
- Apresentar impedimento a longo prazo de natureza mental, física, sensorial ou intelectual, que seja considerada uma barreira que pode obstruir a participação efetiva e plena do indivíduo na sociedade em condições de igualdade com os demais, independentemente da idade
- Se houver renda familiar, ela deve ser inferior a ¼ do salário mínimo nacional por pessoa
- Ser brasileiro
- Ter residência fixa no país
- Não receber nenhum outro tipo de benefício INSS
São esses os requisitos que devem ser cumpridos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
7 – Benefício INSS: Salário maternidade
Esse é um benefício concedido em três diferentes tipos de situação, tais como: parto, adoção ou aborto espontâneo e aborto previsto em lei, como em casos de estupro.
No caso da adoção e do parto, o benefício é pago por 120 dias enquanto no caso do aborto o benefício é pago por 14 dias.
Vale lembrar que, em casos de adoção, os homens também podem solicitar o salário como benefício INSS.
Como solicitar o benefício INSS
A solicitação do benefício INSS, bem como a consulta de dúvidas, pode ser feita através da Central de Atendimento da Previdência, através do número 135, que funciona das 7h às 22h de segunda à sábado.
O portal do Meu INSS também funciona muito bem para isso e visa unificar uma série de serviços ao trabalhador. Mais do que isso, ainda é possível acompanhar o andamento da solicitação.
Pronto, agora você já sabe mais sobre o benefício INSS e quais os que se mantém inalterados depois da Reforma da Previdência.
